Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do site artificialintelligence.tec.br e dos serviços nele oferecidos pela Artificial Intelligence Consultoria — nome comercial da Rollout Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 22.235.236/0001-40 (doravante "Consultoria", "nós").

Ao acessar ou utilizar o site, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição, deve interromper o uso imediatamente.

SEÇÃO 01Aceitação dos Termos

O acesso e utilização do site implicam aceitação plena e sem reservas de todas as disposições destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente está sempre disponível em artificialintelligence.tec.br/termos, com data de última revisão.

SEÇÃO 02Objeto do site

O site tem por finalidade:

• Apresentar a Artificial Intelligence Consultoria, nossos serviços e abordagem
• Oferecer materiais informativos sobre soluções de Inteligência Artificial
• Disponibilizar canais de contato para potenciais clientes
• Disponibilizar o assistente conversacional Perkins para pré-atendimento

O site não comercializa produtos diretamente. Toda contratação de serviços ocorre por meio de instrumento contratual específico, celebrado fora do site.

SEÇÃO 03Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à moral e aos bons costumes
• Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas internos
• Não realizar engenharia reversa, scraping em massa, ataques de negação de serviço ou outras formas de abuso técnico
• Não tentar burlar sistemas de segurança, rate limiting ou hardening do site
• Não utilizar o assistente Perkins para fins distintos do pré-atendimento (por exemplo, gerar conteúdo arbitrário, testar prompt injection, ou usar como chatbot geral)
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Consultoria e de terceiros

O descumprimento destas obrigações pode resultar em bloqueio do seu acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

SEÇÃO 04Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, vídeos, ícones, logotipos, marcas, layouts, código-fonte, design, identidade visual e arquitetura de informação — é de titularidade exclusiva da Consultoria ou está utilizado mediante licença, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É expressamente vedado:

• Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e expressa
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo
• Utilizar marcas, nomes ou identidade visual da Consultoria sem autorização
• Remover avisos de copyright, atribuição ou créditos

É permitido o uso pessoal e não comercial de citações curtas (até 250 palavras) com indicação clara da fonte e link para o site original.

SEÇÃO 05Assistente Perkins (chat com IA)

O assistente Perkins é um sistema de pré-atendimento que utiliza Inteligência Artificial para conversar com visitantes. Importante saber:

• Não é o consultor. Perkins não substitui o atendimento humano nem oferece consultoria técnica vinculante
• Pode errar. Apesar dos guardrails, sistemas de IA podem gerar respostas imprecisas. Decisões importantes devem ser validadas com nossa equipe humana
• Conversa registrada. Todas as interações são armazenadas para fins de atendimento, conforme nossa Política de Privacidade
• Não vincula a Consultoria. Informações sobre preços, prazos, capacidades técnicas, ou qualquer aspecto comercial fornecidas pelo Perkins são indicativas. Compromissos contratuais só são vinculantes quando formalizados por escrito por nossa equipe humana

SEÇÃO 06Limitação de Responsabilidade

O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão", sem garantia de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro contra terceiros maliciosos.

A Consultoria empenha esforços razoáveis para manter o site atualizado e funcional, mas não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, eventos de força maior ou ataques de terceiros
• Danos decorrentes de uso indevido do site ou do assistente Perkins
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem a obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

SEÇÃO 07Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas externas (por exemplo, redes sociais, plataformas de agendamento, documentação técnica). Esses links são fornecidos apenas para conveniência. A Consultoria não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

SEÇÃO 08Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados através do site é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. O uso de cookies é regido pela Política de Cookies.

SEÇÃO 09Suspensão de acesso

A Consultoria reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou bloquear o acesso de Usuários que:

• Violem qualquer disposição destes Termos
• Pratiquem condutas abusivas, fraudulentas ou prejudiciais ao site ou a outros Usuários
• Tentem comprometer a segurança ou estabilidade do sistema

SEÇÃO 10Disposições Gerais

10.1. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

10.2. A tolerância da Consultoria quanto ao descumprimento de qualquer cláusula pelo Usuário não constitui novação ou renúncia de direitos.

10.3. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

SEÇÃO 11Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo se a legislação aplicável determinar foro diverso de competência absoluta.

SEÇÃO 12Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Estes Termos foram elaborados conforme a legislação brasileira vigente e melhores práticas de mercado. Em caso de divergência entre estes Termos e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação. Estes Termos não constituem aconselhamento jurídico vinculante.